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DOC. 240.7031.1507.1879

STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Fornecimento de medicamentos. Alteração de medicamento para tratamento da mesma doença em sede de cumprimento de sentença. Excepcionalíssima relativização da coisa julgada. Possibilidade. Julgados do STJ. Súmula 568/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Sul, a inclusão de novo fármaco, VENLAFAXINA 150 mg, em substituição à medicação bupropiona, uma vez que o médico assistente informou que este medicamento não apresentou na paciente o efeito desejado.

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