DOC. 240.7031.1669.9470

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e danos morais. Alegação de que houve sucumbência recíproca. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, para que fosse possível arredar as conclusões das instâncias ordinárias, com o fito de estabelecer que houve sucumbência recíproca, é necessário reexame de provas e fatos. Incidência da Súmula 7/STJ.

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