STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Exclusão das qualificadoras. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Somente é cabível a exclusão das qualificadoras, na decisão de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que cabe ao Tribunal do Júri, diante dos fatos narrados na denúncia e colhidos durante a instrução probatória, a emissão de juízo de valor acerca da conduta praticada pelo réu.
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