DOC. 240.7031.1890.0911

STJ. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Omissão relevante não sanada na origem. Legitimidade da exequente. Retorno dos autos ao tribunal a quo. Recurso especial provido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva decorrente de título judicial formado nos autos do Processo 0006542-08.2005.8.10.0001, proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP/MA. Na sentença o pedido foi julgado extinto por ilegitimidade ativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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