STJ. A gravo regimental em habeas corpus. Crime de homicídio. Suposta insuficiência de provas para a pronúncia. Superveniência de sentença penal condenatória pelo tribunal do Júri. Writ prejudicado. Jurisprudência do STJ.
1 - Ambas as Turmas de Direito Penal do STJ têm o entendimento consolidado no sentido de que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia, razão pela qual fica superada a discussão posta neste writ (AgRg no HC 823.241/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023).
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