TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E PLEITEANDO SEJA CASSADA A SENTENÇA PARA POSSIBILITAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. APELO QUE MERECE PROSPERAR. EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL VIGORA O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SEGUNDO O QUAL O JUIZ TEM LIBERDADE PARA VALORAR AS PROVAS PRODUZIDAS, DEVENDO EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS CHEGOU À SUA CONCLUSÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NOS CPC, art. 370 e CPC art. 371. NO CASO CONCRETO O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL COM O OBJETIVO DE COMPROVAR AS INFORMAÇÕES QUE FORAM PASSADAS PELOS PREPOSTOS DOS RÉUS, ACERCA DA COBERTURA DO CONTRATO. ENTRETANTO, APÓS AS PARTES SE MANIFESTAREM «EM PROVAS», O MAGISTRADO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇA, SENDO PROFERIDO O JULGADO ORA IMPUGNADO, QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PORÉM RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO DEMANDANTE.
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