DOC. 240.8201.2306.9547

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Discrepância entre as taxas. Justificativa ausente. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado para operações da mesma espécie e na mesma época de pactuação, bem como não haver comprovação concreta da ocorrência de circunstâncias específicas ao caso em análise que justificasse tamanha discrepância.

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