DOC. 240.8201.2335.1570

STJ. Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que concedeu parcialmente a ordem. Furto qualificado e roubo majorado. Alegação de que a confissão do réu foi parcial. Pretensão de afastamento da compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Precedentes desta corte. Parecer ministerial acolhido.

1 - Somente na hipótese de multirreincidência, há falar em preponderância da agravante sobre a atenuante. Sendo disposta somente uma anotação apta a configurar a reincidência, impõe-se a compensação com a confissão, ainda que parcial ou qualificada.

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