DOC. 240.8201.2441.9170

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Rescisão de negócio jurídico. Dano moral. Inexistência. Mero aborrecimento. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024).

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