Carregando…

DOC. 240.8201.2608.5492

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de impugnação específica de fundamento suficiente, por si só, a manter, em tese, a conclusão alcançada no acórdão recorrido. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso ordinário não conhecido. Agravo regimental desprovido.

1 - « A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão denegatório do habeas corpus é vício que obsta o conhecimento do recurso ordinário, por falta de observância do princípio da dialeticidade. « (AgRg no RHC 148.913/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/10/2021, DJe de 11/10/2021.)

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito