DOC. 240.8201.2683.5593

STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Contaminação. Ddt. Danos biológicos. Dano moral. Cabimento. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A alteração das conclusões do Tribunal de origem, para verificar a existência dos requisitos relativos ao dano moral indenizável, exigiria novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, o que esbarraria no óbice previsto na Súmula 7/STJ.

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