DOC. 240.8201.2754.2219

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pedido de condenação. Vítima ouvida apenas em sede inquisitorial sem a participação efetiva da defesa. Procedimento de colheita antecipada da prova não adotado. Ausência de prova da materialidade delitiva. CPP, art. 155. Absolvição que se impõe. Agravo regimental desprovido.

1 - Toda a prova que levou a condenação do réu tem como fundamento o relato colhido pela vítima em sede inquisitorial, uma vez que nenhuma das testemunhas presenciou a prática do crime.

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