DOC. 240.8201.2805.9596

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Prescindibilidade de outras provas. Reexame. Inadimplemento. Onerosidade excessiva. Vício de consentimento. Reexame de cláusulas contratuais e conteúdo fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide e da prescindibilidade de produção de outras provas demanda o reexame do conjunto fático probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice da Súmula 7/STJ.

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