DOC. 240.8201.2853.8986

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção do uso de direitos autorais/marca, concorrência desleal cumulada com perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de abstenção do uso de direitos autorais/marca, concorrência desleal cumulada com perdas e danos.

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