STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Nulidade. Violação de domicílio. Não ocorrência. Tráfico de drogas. Privilégio. Modulação em razão da quantidade de drogas apreendidas. Ilegalidade flagrante não configurada.
I - O STJ não admite a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes.
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