STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Terceira fase. Três majorantes. Aumento de 5/12. Motivação concreta declinada. Ofensa à Súmula 443/STJ. Não ocorrência. Agravo desprovido.
1 - A pena do agravante na terceira etapa da dosimetria foi exasperada em 5/12 pela incidência das majorantes previstas nos, I, II e V, do CP. Houve fundamentação concreta para que o aumento fosse em fração superior à miníma, tendo sido destacado que as vítimas passaram cerca de 2 horas em poder dos agentes, que eram em número de três. Não resta caracterizada, pois, ofensa à Súmula 443/STJ.
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