STJ. Questão de ordem no agravo regimental no agravo em recurso especial. Situação de calamidade pública no estado do rio grande do sul. Suspensão dos prazos processuais. Questão de ordem submetida à apreciação da quinta turma. Anulação do julgamento do agravo regimental. Pedido deferido.
1 - Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a anulação do julgamento deste Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em razão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
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