STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao ape lo nobre. Insurgência da parte demandante.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do seguro de vida não enseja o pagamento da indenização contratada (CCB, art. 798), devendo, entretanto, ser observado o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada. Precedentes.
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