STJ. Agravo interno. Recurso especial. Violação ao art. 1.022 e 489 do CPC. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Alteração de ofício do valor da causa por ocasião da prolação da sentença. Preclusão. Honorários de sucumbência. Fixação com base no valor do proveito econômico. Súmula 7/STJ.
1 - Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.
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