DOC. 240.8261.2994.8307

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Produção antecipada de provas. Sucumbência. Inexistência de resistência. Agravo interno desprovido.

1 - Somente haverá condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais quando, nas ações de produção antecipada de prova, for demonstrada a resistência da parte ré à exibição dos documentos solicitados, o que não se observa no caso concreto (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021).

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