DOC. 240.9040.1554.0612

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Circunstâncias do crime. Motivação concreta. Reparação civil. Indenização. Necessidade de indicação expressa de valor mínimo. Precedente recente da Terceira Seção. Resp. 1.986.672/SC. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - A análise negativa das circunstâncias do delito foi concretamente fundamentada, com base na tenra idade da vítima, que possuía entre seis e sete anos quando os abusos começaram, além do fato de haverem sido perpetrados na residência da criança.

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