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DOC. 240.9040.1608.6431

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de extinção de condomínio com alienação judicial de bem comum e arbitramento de aluguel. Sustentação oral. Ausência de manifestação escrita. Inércia da parte. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso concreto, consignou que o pedido de sustentação oral deve ser feito pela parte por meio de manifestação escrita. Desse modo, quedando-se inerte a defesa, não é possível sustentar a nulidade do julgamento.

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