STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Princípio da correlação. Emendatio libelli. Fatos descritos na denúncia. Violação afastada. Súmula 83/STJ. STJ. Decote de qualificadora da sentença de pronúncia. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O aresto recorrido está em harmonia com o entendimento desta Corte, firme no sentido de que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação jurídica nela constante, não havendo se falar em nulidade. Incidente a Súmula 83/STJ.
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