DOC. 240.9040.1715.6822

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado, em contexto de organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta e modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Suposta ofensa ao princípio da contemporaneidade. Não ocorrência. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, sobretudo em virtude da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito e do fundado receio de reiteração delitiva.

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