Carregando…

DOC. 240.9040.1793.9436

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Absolvição. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ilegalidade da prova testemunhal. Ausência de prequestionamento da matéria. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo regimental não provido.

1 - Para entender-se pela absolvição do recorrente, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático probatório produzido nos autos, providência que, conforme cediço, é incabível na via do recurso especial, consoante o enunciado na Súmula 7/STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito