DOC. 240.9040.1830.5820

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem, soberana na análise dos fatos, concluiu que a prisão preventiva do agravado foi decretada com base em fundamentos genéricos e que, no caso, a adoção de medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública.

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