DOC. 240.9130.5274.0136

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Cumprimento de sentença. Questões decididas. Fase de conhecimento. Coisa julgada reconhecida. Preclusão consumativa. Súmula 568/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, as questões decididas em caráter definitivo na fase do processo de conhecimento não podem ser reexaminadas no processo de execução, tendo em vista a força preclusiva da coisa julgada.

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