STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Vetor circunstâncias judiciais negativado com base em fundamento genérico. Decote. Dosimetria refeita. Recurso especial provido. Agravo desprovido.
1 - No caso, o vetor «circunstâncias do delito» foi negativado tendo em vista a extrema frieza com que praticado, sem que, contudo, fossem indicados elementos concretos do comportamento negativo. A frieza, notadamente no delito de estupro, sem indicativos de que a conduta desbordou da definição típico-normativa, não configura elemento suficiente para que a pena-base sofra acréscimo.
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