STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Exceptio non adimplenti contractus. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC configurada. Fundamentação deficiente. Acórdão estadual omisso quanto a ponto essencial ao deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem para suprir omissão. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Recurso especial provido.
1 - Fica configurada a ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado, não fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e não se manifestou sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia de modo a esgotar a prestação jurisdicional.
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