STJ. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais. Inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito. Responsabilidade de ambas as recorridas. Configuração. Fornecimento de dados de terceiro e emissão de nota fiscal com base nessas informações sem prévia conferência acerca da sua veracidade.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais ajuizada em 09/2/2022, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 20/6/2023 e concluso ao gabinete em 6/3/2024.
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