DOC. 240.9130.5457.6281

STJ. Processual civil. Ação de ressarcimento por danos morais. Acidente. Concessionária de serviço público. Ilegitimidade. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Reexame de provas.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais, objetivando reparação por em virtude de lesões sofridas na qualidade de passageiro de um ônibus. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano moral. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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