DOC. 240.9130.5477.9397

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade da prova. Quebra da cadeia de custódia. Não verificação. Outros elementos de prova para respaldar a condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - N os termos do CPP, art. 158-A considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Consequentemente, a quebra da cadeia seria a inobservância dos referidos procedimentos, afastando a confiabilidade da prova produzida, tornando-a eventualmente nula.

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