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DOC. 240.9130.5486.5974

STJ. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Embargos à execução. Sentença de extinção da execução por ilegitimidade passiva. Honorários advocatícios. Cabimento. Proveito econômico. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Súmula 83/STJ. CPC/2015, art. 85, § 2º.

1 - Segundo a orientação jurisprudencial pacífica desta Corte Superior, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pelo exequente quando acolhida a exceção de pré-executividade, ainda que parcialmente. Precedentes.

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