STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de latrocínio tentado e organização criminosa. Materialidade delitiva. Desnecessidade da realização do exame de corpo de delito. Pedido de desclassificação do crime de latrocínio para roubo majorado seguido de resistência. Necessidade de reexame de provas. Pleito absolutório. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Dosimetria. Pena-base. Fundamentação idônea para a exasperação. Desproporcionalidade do aumento. Ausência de prequestionamento. Alteração da fração redutora da documento eletrônico vda43403630 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Joel ilan paciornik assinado em. 12/09/2024 12:20:47publicação no dje/STJ 3951 de 13/09/2024. Código de controle do documento. D351d781-cbc8-47c5-9698-fc7fed3c7285 tentativa. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.
1 - A simples ausência do exame pericial não tem o condão de conduzir à conclusão de inexistência de provas da materialidade do crime se nos autos existem outros meios de prova capazes de convencer o julgador quanto à efetiva ocorrência do delito, como se verifica na hipótese vertente.
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