STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidades. Utilização de prova emprestada oriunda de ação da qual não participou o agravante. Inocorrência. Desmembramento da ação penal em face do agravante. Utilização exclusiva de elementos indiciários para a condenação. Não verificação. Provas irrepetíveis. Dosimetria. Negativação da culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - No que tange à alegada nulidade relativa à utilização de prova emprestada de ação da qual não participou o paciente e sua defesa, ela evidentemente não se aplica. Com efeito, a ação penal foi desmembrada em relação ao agravante, sendo que as provas utilizadas decorrem da ação originária, envolvendo os mesmos fatos pelos quais o paciente foi acusado e condenado, não se tratando de prova emprestada, mas apenas de prova da ação penal.
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