DOC. 240.9290.5212.5983

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Inexistência de renúncia expressa. Alienação fiduciária em garantia. Súmula 568/STJ. Retenção por benfeitorias. Cláusula contratual. Aplicação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Errônea. Valoração.

1 - Na hipótese, o aresto atacado não destoou da orientação traçada nesta Corte, consoante a qual a renúncia à garantia fiduciária deve ser expressa, admitindo-se apenas excepcionalmente sua presunção. Súmula 568/STJ.

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