STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Pleito de absolvição. Reexame do acervo fático probatório. Via estrita do writ. Agravo regimental não provido.
1 - In casu, as instâncias ordinárias concluíram haver prova concreta da prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica contra descendente. No caso, o julgamento de mérito foi coeso e baseado em claros elementos de prova no sentido da prática do crime de lesão corporal qualificada e majorada pela paciente, não havendo que se falar em absolvição.
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