STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reivindicatória. Prositura na pendência de ação possessória. Impossibilidade. CPC 1973, correspondente ao CPC/2015, art. 557. Precedentes. Imóvel desmembrado e individualizado. Causas de pedir distintas. Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, ao interpretar a regra estabelecida do CPC/1973, art. 923, em vigor na época dos fatos e correspondente ao CPC/2015, art. 557, na pendência de ação possessória é vedado, ao autor e ao réu, promover ação de reconhecimento de domínio, caso da ação reivindicatória.
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