DOC. 240.9290.5476.5987

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de absolvição. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7, STJ. Precedentes.

I - O Tribunal de origem, após detida análise dos elementos probatórios, apresentou, de forma explícita, as razões pelas quais concluiu pela manutenção da condenação do agravante pelo delito de estupro de vulnerável, com fundamento nas provas constantes dos autos.

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