DOC. 240.9290.5501.8947

STJ. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Guardas municipais que atuaram por fundada suspeita, por ter o réu corrido para a residência, segurando uma sacola. Ausência de conduta ostensiva, mas, sim, flagrante delito, baseado em fundada suspeita. Mantida a reconsideração da decisão.

1 - No caso, constata-se que os guardas municipais não agiram de forma ostensiva, mas, sim, baseados em fundadas suspeitas da ocorrência de um crime, tendo agido para efetiva interrupção de atividade criminosa que ocorria em flagrante.

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