DOC. 240.9290.5569.4867

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Contratos. Conta-corrente. Abertura de crédito fixo. Decisão surpresa. Não ocorrência. Prova emprestada. Possibilidade. Acórdão recorrido. Ônus probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - A vedação à decisão surpresa não significa que o julgador deve consultar as partes antes da cada solução dada às controvérsias apresentadas, especialmente quando já lhes foi dada oportunidade para apresentar manifestação, tendo se estabelecido o contraditório. Precedentes.

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