Carregando…

DOC. 240.9290.5639.5126

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica que é entidade beneficente de assistência social circunstância que por si só não enseja a concessão do benefício. Necessidade de prova efetiva. Hipossuficiência não demonstrada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso dos autos, a Corte de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que a ora agravante não comprovou sua hipossuficiência, a fazer jus ao benefício de gratuidade de justiça.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito