STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Ausência de agravamento da situação do réu em recurso exclusivo da defesa. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, não ocorreu a alegada reformatio in pejus, sobretudo porque o Tribunal de origem não recrudesceu a pena imposta ao paciente.
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