DOC. 240.9290.5664.8324

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça e resistência. Violência doméstica. Absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A análise da pretensão absolutória de ambos os crimes imputados ao agravante - ameaça e resistência - implicaria necessário reexame de fato e prova, circunstância inviável no âmbito do recurso especial, conforme entendimento da Súmula 7/STJ.

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