STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de meio que dificultou a defesa da vítima. Pleito de afastamento das qualificadoras. Inviabilidade. Prova irrepetível. Fuga prolongada. Violação ao princípio da boa-fé processual. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. O agravante sustenta que houve impugnação específica e revaloração jurídica dos fatos. As questões centrais em debate são: a análise da subsistência das qualificadoras de motivo torpe e da impossibilidade de defesa da vítima, e a possível exclusão dessas circunstâncias qualificadoras.
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