DOC. 240.9290.5982.0295

STJ. Processual civil. Previdenciário. Acidente de trabalho. Indenização. Cumprimento de sentença. Improcedência do pedido. Correlação entre o pedido e a sentença. Necessidade. Jul lgamento ultra petita. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença relativa à indenização por acidente de trabalho ajuizada contra o Instituto |Nacional do Seguro Social - INSS.

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