DOC. 240.9290.7214.4878

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Manutenção na pronúncia. Justificativa concreta. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a decisão agravada, pois, segundo os julgados desta Corte, para a manutenção da prisão preventiva na pronúncia é suficiente indicar que permanecem inalterados os motivos que levaram à determinação inicial da medida cautelar, o que ocorreu no caso concreto.

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