DOC. 241.0110.6524.8961

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Ilegalidade das provas em razão de suposta invasão de domicílio. Superveniência de sentença condenatória. Cognição profunda e exauriente da insurgência. Tese prejudicada. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação do STJ, proferida sentença condenatória, na qual a matéria suscitada pela defesa foi fundamentadamente refutada, em cognição profunda e exauriente, fica prejudicado o habeas corpus, devendo a irresignação ser apreciada em eventual recurso a ser interposto perante o Tribunal a quo antes de ser aqui analisada, sob pena de incidir esta Corte Superior em supressão de instância. Precedentes.

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