STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Latrocínio. Reiteração de pedido. Pretensão de nova análise dos fundamentos utilizados na origem para afirmar a autoria. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte Superior, no julgamento do HC sob 746.065/SP afirmou a suficiência da fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias para afirmar a autoria e materialidade da conduta imputada ao paciente. Na oportunidade destacou-se a impossibilidade de revolvimento fático probatório, na via do habeas corpus. De tal modo, inviável nova análise dos fundamentos lançados no acórdão proferido no julgamento da apelação para acolher a tese defensiva de que a conduta do paciente melhor se adequaria à participação de menor importância, e não à coautoria.
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