DOC. 241.0110.6791.9480

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. Negativa da autoria e requisitos da prisão preventiva. Mera reiteração. Alegação de excesso de prazo. Regular andamento processual. Proferida sentença de pronúncia. Precedentes. Súmula 21/STJ. Inexistên cia de constrangimento ilegal.

1 - Os temas relacionados à negativa de autoria e aos requisitos da prisão preventiva já foram objeto de apreciação por este Tribunal nos autos do RHC 184.054/GO, tratando-se, pois, de mera reiteração.

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